Política de Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais nesta operação está estruturado em conformidade estrita com a LGPD. Privacidade é requisito operacional, não formalidade.
1. Tratamento de Dados Pessoais
Levamos a sua privacidade a sério. Todos os dados pessoais coletados em nosso site são tratados de acordo com a legislação vigente de proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados e Finalidades
Coletamos exclusivamente dados necessários ao relacionamento institucional: nome, razão social, CNPJ, e-mail e telefone de contato. A coleta ocorre mediante consentimento expresso ou por legítimo interesse operacional devidamente documentado.
3. Bases Legais do Tratamento
O tratamento é fundamentado nas hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD: consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato e legítimo interesse do controlador.
4. Compartilhamento de Dados
Dados pessoais não são comercializados. O compartilhamento ocorre somente com operadores contratualmente vinculados, autoridades regulatórias competentes ou quando exigido por obrigação legal, sempre com proteção documental equivalente.
I. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
II. Acesso aos dados pessoais mantidos pelo controlador;
5. Direitos dos Titulares
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD;
Todo titular de dados pessoais tratados por esta operação pode exercer os direitos garantidos pela LGPD a qualquer momento, mediante solicitação formal ao encarregado.
VI. Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º da LGPD;
VII. Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento.
6. Contato com o Encarregado (DPO)
Solicitações relacionadas a dados pessoais, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre esta política devem ser encaminhadas ao encarregado pelo endereço: contato@masaquisicao.com.br
Todas as solicitações serão respondidas no prazo regulatório previsto pela LGPD, com documentação integral do processo de atendimento.